Suspenso processo das audiências públicas dos Plano Municipal de Saneamento e Plano Municipal de Resíduos Sólidos

Dispõe sobre a suspensão do processo das audiências públicas presenciais para conferir legitimidade e validação do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Maraja do Sena, e a sua sucessão por consulta pública, preferencialmente por meio de tecnologia da informação e da comunicação disponíveis, para mesma finalidade, a fim de evitar a transmissão decorrente de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID2019), e dá outras providências.

DECRETO n.º 003/2020-GPMS

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